Questões de Concurso

Um empregado foi contratado para atuar em uma filial de uma empresa em São Paulo. Após dois anos, a empresa decidiu transferi-lo para sua matriz, localizada no Rio de Janeiro, alegando necessidade de pessoal qualificado para um novo projeto estratégico. O empregado, que possui residência fixa e família em São Paulo, manifestou sua insatisfação com a mudança, pois implicaria em alteração significativa em sua vida pessoal e custos adicionais.

(a)

A transferência do empregado para outra localidade, independentemente da anuência do empregado, é sempre válida se decorrente de necessidade do serviço devidamente comprovada.

(b)

A transferência do empregado para localidade diversa da que resultou do contrato de trabalho só se considera irregular se o empregado não receber um adicional de, no mínimo, 25% do seu salário.

(c)

Caso a transferência seja provisória e devidamente comprovada a necessidade do serviço, o empregado terá direito a um adicional de, no mínimo, 25% sobre o seu salário, mas a transferência definitiva não garante esse direito.

(d)

A transferência do empregado para localidade diversa daquela para a qual foi contratado é sempre considerada alteração contratual lesiva, sendo nula de pleno direito, salvo se houver mútuo consentimento.

(e)

A alteração unilateral da localidade de trabalho do empregado só é permitida se ele ocupar cargo de confiança ou se o estabelecimento original for extinto.