Questões de Concurso

Um trabalhador foi contratado como auxiliar administrativo em uma empresa de pequeno porte. Após seis meses de contrato, o empregador, alegando dificuldades financeiras, propôs ao empregado a redução de seu salário em 15%, sob a condição de que ele permanecesse no emprego. O empregado, receoso de perder o trabalho, concordou verbalmente com a proposta, embora se sentisse prejudicado.

(a)

A redução salarial acordada verbalmente é válida, pois o empregado consentiu, e a CLT permite a alteração contratual unilateral em caso de dificuldades financeiras do empregador.

(b)

A alteração do contrato de trabalho, incluindo a redução salarial, exige mútuo consentimento e não pode resultar em prejuízo ao trabalhador. A concordância verbal e a situação de dificuldade financeira não legitimam a redução salarial.

(c)

O empregado pode aceitar verbalmente a redução salarial, e caso se arrependa, poderá reaver a diferença salarial em ação judicial, pois a redução só seria válida se formalizada por escrito.

(d)

A redução salarial é permitida pela CLT em até 20% em caso de crise econômica da empresa, sendo a concordância do empregado um mero formalismo.

(e)

O empregado tem o direito de denunciar o contrato de trabalho sem justa causa caso o empregador proponha redução salarial, recebendo todas as verbas rescisórias como se demitido fosse.