Questões de Concurso

Em uma empresa pública federal, a maior parte dos empregados é admitida mediante concurso público, seguindo o regime celetista. Um empregado público, após ser aprovado em processo seletivo, foi admitido para exercer a função de técnico administrativo. A Lei nº 9.962/2000 estabelece normas geral para a contratação de servidores públicos, mas sua aplicação aos empregados públicos celetistas de empresas públicas e sociedades de economia mista exige atenção a particularidades.

(a)

A Lei nº 9.962/2000 aplica-se integralmente aos empregados públicos celetistas de empresas públicas, garantindo a eles estabilidade após dois anos de efetivo exercício.

(b)

Empregados públicos celetistas de empresas públicas não se submetem à Lei nº 9.962/2000, sendo regidos exclusivamente pela CLT e pelas normas internas da empresa.

(c)

A Lei nº 9.962/2000 estabelece que os empregados públicos celetistas de empresas públicas só podem ser dispensados mediante justa causa, equiparando-os aos servidores estatutários.

(d)

A contratação de empregados públicos por empresas públicas e sociedades de economia mista deve ocorrer por meio de concurso público, conforme determina a Lei nº 9.962/2000, para garantir a isonomia.

(e)

A Lei nº 9.962/2000, embora trate de normas gerais para contratação de servidores, não se aplica diretamente aos empregados públicos celetistas, que são regidos pela CLT, mas o concurso público é exigido para o ingresso.