Questões de Concurso

Um servidor público concursado, após aprovação em todas as etapas, foi nomeado para o cargo de analista judiciário. Após o período de estágio probatório, ele adquire estabilidade no serviço público. Contudo, a administração pública, em processo de reestruturação administrativa, decidiu extinguir o cargo que ele ocupava, realocando-o para outra função compatível. Diante desse cenário, é correto afirmar que a extinção do cargo e a consequente realocação do servidor são medidas amparadas pela legislação, desde que respeitados os direitos do servidor.

(a)

A extinção do cargo e a realocação do servidor são ilegais, pois a estabilidade impede qualquer alteração na situação funcional do servidor, mesmo em casos de reestruturação administrativa.

(b)

A administração pública pode extinguir o cargo, mas o servidor deve ser exonerado, recebendo indenização correspondente ao período que faltava para a aposentadoria.

(c)

A extinção do cargo é possível em casos de reestruturação, e o servidor estável tem direito à realocação em outro cargo compatível, mantidas as condições de trabalho originais.

(d)

A realocação só é permitida se o servidor concordar expressamente com a nova função, caso contrário, ele deverá ser demitido sem justa causa.

(e)

O servidor só pode ser realocado se o novo cargo tiver a mesma remuneração e atribuições do cargo extinto, sob pena de nulidade do ato administrativo.