Questões de Concurso

Um município, para realizar um censo demográfico em caráter emergencial, necessita contratar pessoal temporário por um período de seis meses. A Constituição Federal permite a contratação de servidores por tempo determinado para atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público. É fundamental que essa contratação observe os princípios da administração pública e a legislação específica.

(a)

A contratação temporária para censo demográfico é ilegal, pois a realização de censos é uma atividade permanente do IBGE, não se configurando como excepcional interesse público.

(b)

O contrato temporário para censo demográfico pode ter prazo indeterminado, desde que a necessidade de pessoal se prolongue por mais de um ano.

(c)

A contratação temporária para censo demográfico deve ser precedida de concurso público, mas o prazo do contrato pode ser estendido conforme a necessidade do serviço.

(d)

A contratação temporária para atender a necessidade de excepcional interesse público, como a realização de censo demográfico, é permitida pela Constituição, com prazo determinado e sem a necessidade de concurso público.

(e)

O servidor contratado temporariamente para o censo demográfico adquire estabilidade após um ano de serviço, não podendo ser dispensado antes da conclusão do projeto.