Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Direito do Trabalho
O município de Vila Esperança publicou edital para contratação de profissionais para atuar em um programa emergencial de combate a endemias, em razão de um surto epidemiológico. A contratação visa suprir a necessidade temporária de excepcional interesse público, com duração prevista de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período. Os contratados serão submetidos a um regime jurídico especial, distinto do estatutário e do celetista, com direitos e deveres específicos para a função. Nesse contexto, a contratação temporária no serviço público municipal caracteriza-se por: