A prefeitura de Rio Claro abriu concurso para o preenchimento de 100 vagas para o cargo de guarda municipal, com regime jurídico estatutário. Após a aprovação em todas as etapas, incluindo o curso de formação, os aprovados foram nomeados e tomaram posse. Ocorre que, após seis meses de exercício, um dos guardas municipais foi desligado do serviço público por descumprimento de deveres funcionais, apurado em processo administrativo disciplinar. O desligamento, neste caso, configura: