Questões de Concurso

Uma empresa de varejo online, ao coletar e tratar dados de seus clientes para fins de marketing e personalização de ofertas, foi notificada sobre a necessidade de adequar seus processos à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A empresa precisa garantir que a coleta, o armazenamento e o uso dessas informações estejam em conformidade com os direitos dos titulares e as obrigações legais.

(a)

A LGPD permite o uso de dados pessoais para fins de marketing sem a necessidade de consentimento explícito do titular, desde que a empresa adote medidas de segurança.

(b)

O consentimento do titular para o tratamento de seus dados deve ser livre, informado e inequívoco, e a empresa deve ser capaz de demonstrar que o obteve.

(c)

A lei não prevê o direito do titular de solicitar a exclusão de seus dados pessoais, apenas a portabilidade para outra empresa.

(d)

A figura do Encarregado de Proteção de Dados (DPO) é opcional para todas as empresas, independentemente do volume ou tipo de dados tratados.

(e)

Dados anonimizados, que não permitem a identificação direta ou indireta de uma pessoa, estão totalmente fora do escopo de aplicação da LGPD.