Questões de Concurso

Uma empresa de consultoria em engenharia, que presta serviços para órgãos públicos e privados, necessita registrar sua constituição jurídica no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia para que seus contratos e atuações sejam considerados regulares. A Resolução nº 1.121/2019 estabelece os critérios para esse registro. Diante desse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos requisitos para o registro de pessoas jurídicas no Sistema CONFEA/CREA.

(a)

A empresa deve comprovar a posse de frota de veículos e equipamentos compatíveis com a área de atuação, mediante apresentação de notas fiscais.

(b)

É necessário que o capital social da pessoa jurídica seja integralizado em, no mínimo, 50% em ações da bolsa de valores.

(c)

A empresa deve ter em seu quadro societário, no mínimo, 2/3 (dois terços) de profissionais registrados no CREA, sendo pelo menos um deles o responsável técnico.

(d)

O registro será concedido mediante a apresentação de contrato social que estabeleça claramente o objeto social, o qual deve ser compatível com as atividades de engenharia, arquitetura ou agronomia.

(e)

A pessoa jurídica deve apresentar um plano de negócios detalhado, com projeções financeiras para os próximos 5 anos, para demonstrar sua viabilidade.