Questões de Concurso

Uma instituição de ensino superior que oferece cursos na área de Engenharia e Arquitetura busca obter o registro de suas atividades junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do estado onde está sediada. Este registro é fundamental para a validação dos diplomas emitidos e para a conformidade com as normas do Sistema CONFEA/CREA. De acordo com a Resolução nº 1.144/2024, assinale a alternativa que descreve corretamente o procedimento e os requisitos para o registro de instituições de ensino.

(a)

O registro é automático após a publicação do ato de autorização do MEC, não sendo necessária a apresentação de documentos adicionais ao CREA.

(b)

A instituição deve apresentar ao CREA, anualmente, o corpo docente completo e os projetos pedagógicos dos cursos, com a taxa de registro sendo reajustada pelo IPCA.

(c)

O pedido de registro deve ser instruído com a documentação que comprove a autorização de funcionamento pelo órgão competente e a qualificação do corpo docente, sujeitando-se à revisão periódica.

(d)

Apenas as instituições que oferecem cursos de pós-graduação necessitam de registro no CREA, mediante apresentação de portfólio de pesquisas.

(e)

O registro de instituições de ensino é de responsabilidade exclusiva do CONFEA, sendo os CREAs meros intermediários na recepção da documentação.