Questões de Concurso

Uma construtora foi contratada para executar uma obra pública de pavimentação asfáltica em uma rodovia estadual. O contrato prevê a responsabilidade técnica pela execução de todas as etapas da obra, desde a preparação da base até a aplicação final do asfalto. Para formalizar essa responsabilidade perante o órgão fiscalizador e a sociedade, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é um documento essencial.

(a)

A ART de execução é a modalidade aplicável neste caso, pois a construtora é diretamente responsável pela materialização da obra de pavimentação, devendo ser registrada no CREA correspondente à jurisdição da obra.

(b)

Por se tratar de uma obra pública, a ART é substituída por um Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) emitido pelo engenheiro fiscal da obra, que é o único documento hábil para comprovar a responsabilidade.

(c)

A construtora pode optar por registrar uma ART de cargo ou função, uma vez que o engenheiro responsável pela supervisão geral da obra já possui ART registrada para o projeto executivo.

(d)

A ART para execução de obras públicas só é exigida após a conclusão da obra, como forma de atestar a qualidade do serviço prestado e servir de base para a liberação do pagamento final.

(e)

A Lei nº 6.496/1977 permite que a ART de execução seja emitida em nome da pessoa jurídica contratada, sem a necessidade de identificar o profissional responsável técnico pela obra.