Um condutor de veículo automotor foi flagrado transitando em via pública com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida há mais de 30 dias. O agente de trânsito, ao realizar a abordagem, constatou a infração e procedeu com as devidas anotações. Considerando o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa que apresenta a penalidade e a medida administrativa cabíveis para essa situação.