Questões de Concurso

Um motorista foi multado por estacionar em local proibido, mas alega que não havia sinalização indicando a proibição. Ao verificar o local da infração, o agente de trânsito constatou que a placa de proibido estacionar estava instalada, porém, devido a atos de vandalismo, estava com a mensagem quase ilegível e parcialmente pichada.

(a)

A infração é válida, pois a legislação determina que a sinalização deve ser visível durante o dia, e o fato de estar pichada não a torna invisível.

(b)

O agente de trânsito deve registrar a condição da sinalização e, se comprovado que a ilegibilidade impedia a compreensão da mensagem, a multa pode ser cancelada.

(c)

A responsabilidade pela manutenção da sinalização é do condutor, que deve sempre conhecer as proibições de estacionamento em todas as vias.

(d)

A sinalização de trânsito em mau estado de conservação não tem validade legal, portanto, o condutor não pode ser penalizado por desrespeitá-la.

(e)

O órgão de trânsito tem um prazo de 72 horas para reparar a sinalização danificada após a constatação do fato pelo agente, sob pena de nulidade de qualquer autuação posterior.