Questões de Concurso

Em uma via pública, um agente de trânsito observou que um outdoor luminoso estava posicionado de forma a ofuscar os motoristas que se aproximavam de um cruzamento, competindo visualmente com os semáforos. A situação gerava risco de acidentes devido à dificuldade de percepção da sinalização semafórica.

(a)

A instalação de outdoors luminosos em vias públicas é permitida, desde que o proprietário obtenha autorização prévia do órgão máximo executivo de trânsito da União.

(b)

O órgão entidade de trânsito com circunscrição sobre a via tem a prerrogativa de retirar ou determinar a imediata retirada de qualquer elemento que prejudique a visibilidade da sinalização viária e a segurança do trânsito, com ônus para quem o tenha colocado.

(c)

A legislação de trânsito não prevê restrições para a instalação de publicidade em vias públicas, desde que não haja proibição expressa para aquele local específico.

(d)

O condutor que se sentir ofuscado pela publicidade deve reduzir a velocidade e seguir em frente, pois a responsabilidade pela visibilidade é do proprietário do outdoor.

(e)

A única restrição para publicidade em vias públicas é a fixação sobre a própria sinalização de trânsito ou seus suportes.