Questões de Concurso

Em uma operação de fiscalização em uma área privada de uso coletivo, como um shopping center, um agente de trânsito identificou que a sinalização vertical indicando vagas reservadas para idosos e pessoas com deficiência estava precária e parcialmente encoberta por vegetação. A situação comprometia a correta utilização das vagas.

(a)

A responsabilidade pela sinalização em áreas privadas de uso coletivo é sempre do órgão máximo executivo de trânsito da União, que deve garantir a correta demarcação.

(b)

O proprietário do estabelecimento privado de uso coletivo é o responsável pela instalação e manutenção da sinalização, que deve ser aprovada previamente pelo órgão de trânsito.

(c)

A fiscalização de vagas reservadas em áreas privadas de uso coletivo é uma atribuição exclusiva da polícia militar, não cabendo ao agente de trânsito qualquer intervenção.

(d)

A sinalização em áreas privadas de uso coletivo é opcional, servindo apenas como uma recomendação, não possuindo caráter coercitivo.

(e)

O órgão de trânsito com circunscrição sobre a via deve retirar imediatamente qualquer elemento que prejudique a sinalização, mesmo que sejam áreas privadas, sem ônus para o proprietário.