Questões de Concurso

Um pequeno empresário de São João Del Rei (MG), que presta serviços de consultoria de marketing digital, questiona a tributação de suas atividades. Ele entende que, por ser um serviço intelectual e prestado majoritariamente online, não deveria estar sujeito ao Imposto Sobre Serviços (ISS).

(a)

O ISS incide sobre todos os serviços prestados por empresas ou profissionais autônomos, independentemente de serem intelectuais ou online, desde que constem na lista anexa à Lei Complementar 116/2003.

(b)

Serviços de consultoria de marketing digital não estão sujeitos ao ISS, pois são considerados atividades intelectuais e não se enquadram na lista de serviços tributáveis.

(c)

O ISS só pode ser cobrado sobre serviços presenciais e que envolvam mão de obra física, excluindo as atividades digitais e intelectuais.

(d)

A tributação pelo ISS de serviços digitais é inconstitucional, pois a União detém a competência exclusiva para tributar atividades de tecnologia da informação.

(e)

O empresário está isento do ISS por se tratar de uma microempresa, conforme legislação federal específica que desobriga tais atividades de impostos municipais.