Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC712617

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A Prefeitura de São João Del Rei (MG) planeja instituir um novo tributo para custear a construção de uma ciclovia que beneficiará diretamente os moradores de um determinado bairro. A proposta visa arrecadar fundos para a obra, que trará valorização imobiliária e melhorias na mobilidade urbana.

(a)

A cobrança de taxa é a medida cabível, pois visa remunerar o serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte, como a construção de uma ciclovia.

(b)

A instituição de uma contribuição de melhoria é a medida mais adequada, pois está vinculada à valorização imobiliária decorrente de obra pública realizada pelo município.

(c)

Um imposto sobre a propriedade imobiliária seria a forma correta de arrecadação, pois a ciclovia beneficia indiretamente todos os proprietários.

(d)

A criação de uma taxa de iluminação pública poderia ser adaptada para cobrir os custos da ciclovia, por ser um benefício comum aos usuários.

(e)

A cobrança de uma taxa de fiscalização de trânsito seria apropriada, visto que a ciclovia impacta diretamente a circulação de veículos na região.