Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC712655

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Um servidor público municipal de Marialva, recém-admitido no quadro do magistério, busca compreender seus direitos e deveres, bem como a estrutura de carreira à qual pertence. Ele sabe que um Estatuto específico regula a categoria, complementando o Regime Jurídico Único.

(a)

O Estatuto do Magistério Municipal abrange apenas os professores em sala de aula, excluindo gestores e planejadores educacionais.

(b)

A progressão na carreira, segundo o Estatuto, é baseada unicamente em tempo de serviço, sem considerar mérito ou capacitação.

(c)

O Estatuto do Magistério Municipal define quem são os profissionais da educação abrangidos pela legislação, incluindo professores, gestores escolares, planejadores e avaliadores educacionais, e estabelece princípios pedagógicos e funcionais para a categoria.

(d)

O ingresso na carreira do magistério municipal não exige aprovação em concurso público, sendo permitida a contratação temporária para todos os cargos efetivos.

(e)

O Estatuto do Magistério Municipal é uma lei federal que se aplica a todos os municípios brasileiros de forma uniforme, sem particularidades locais.