Questões de Concurso

Em um debate sobre os fundamentos da República Federativa do Brasil, um estudante questiona a importância da cidadania como um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Ele busca compreender como esse conceito se manifesta na estrutura constitucional e na participação política.

(a)

A cidadania, conforme o Artigo 1º da Constituição Federal, é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, expressando a soberania popular e a participação ativa do povo na vida política e social do país.

(b)

O exercício da cidadania, no contexto constitucional brasileiro, restringe-se à capacidade de votar e ser votado, não abrangendo outras formas de participação política ou o gozo de direitos civis.

(c)

A cidadania é um direito exclusivo dos brasileiros natos, sendo que os naturalizados e os estrangeiros residentes no país não podem participar dos processos decisórios e de fiscalização do Estado.

(d)

Embora a cidadania seja um fundamento da República, a Constituição Federal não detalha os mecanismos de sua efetivação, deixando a cargo de cada ente federativo a definição de como os cidadãos podem exercer seus direitos.

(e)

A cidadania, como fundamento da República, garante automaticamente a todos os brasileiros o direito de ocupar cargos públicos, independentemente do cumprimento das condições de elegibilidade estabelecidas em lei.