Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos sobre Educação

FC712694

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Em um município, o Conselho Tutelar recebeu denúncias sobre a falta de acompanhamento escolar de adolescentes em situação de vulnerabilidade. A atuação do conselho, nesse contexto, deve estar alinhada com os direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

(a)

O Conselho Tutelar deve apenas registrar as ocorrências, sem intervir diretamente nas questões de acesso e permanência escolar, pois essa responsabilidade é exclusiva da escola.

(b)

A intervenção do Conselho Tutelar é limitada a casos de maus-tratos, não abrangendo a garantia do direito à educação e à frequência escolar.

(c)

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que o Conselho Tutelar pode, entre outras medidas, notificar o poder público para providenciar matrícula e garantir a frequência escolar de crianças e adolescentes.

(d)

A responsabilidade pela garantia do direito à educação é exclusivamente dos pais ou responsáveis, cabendo ao Conselho Tutelar apenas orientá-los, sem poder de decisão.