Questões de Concurso

Um professor de uma escola pública em Porto Alegre (RS) percebe que um de seus alunos com deficiência intelectual tem dificuldades em acompanhar as atividades em sala de aula. Ele busca estratégias pedagógicas inclusivas e consulta a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) para garantir o direito à educação desse estudante e de outros com necessidades educacionais especiais.

(a)

A Lei Brasileira de Inclusão garante o direito à educação, mas permite que as escolas restrinjam o acesso de alunos com deficiência a determinadas turmas ou atividades, caso considerem que estas não são adequadas às suas necessidades específicas.

(b)

A legislação assegura o direito à educação inclusiva, determinando que o sistema de ensino promova o atendimento educacional especializado (AEE) e adapte os métodos, recursos e avaliações para garantir a participação e o aprendizado de todos os alunos, sem exceção.

(c)

A Lei nº 13.146/2015 prevê que o atendimento educacional especializado seja oferecido apenas em instituições separadas, para que os alunos com deficiência recebam um ensino mais adequado às suas limitações.

(d)

A lei estabelece que a inclusão escolar é opcional para as escolas, que podem optar por não matricular alunos com deficiência caso não possuam estrutura adequada, transferindo a responsabilidade para as famílias.

(e)

A legislação foca na inclusão social, mas não aborda especificamente as adaptações curriculares ou metodológicas necessárias no ambiente escolar, deixando essa decisão a critério de cada professor.