Questões de Concurso

A Constituição Federal estabelece os fundamentos da República Federativa do Brasil, os quais orientam a organização do Estado e a atuação de seus agentes. Um servidor público de Matinhos, ao exercer suas funções, deve ter em mente esses princípios basilares para garantir a legalidade e a eficiência de suas ações.

(a)

A soberania nacional, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político são os pilares que sustentam a República Federativa do Brasil.

(b)

A forma de governo é o presidencialismo, e a forma de Estado é o federalismo, sendo ambos considerados cláusulas pétreas inalteráveis.

(c)

A União indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é um princípio fundamental, o que implica a vedação de qualquer forma de autonomia para os entes federativos.

(d)

A República Federativa do Brasil tem como um de seus fundamentos o respeito à autonomia municipal, mas veda a autonomia estadual e do Distrito Federal.

(e)

Os princípios fundamentais da República incluem a soberania, a separação dos poderes, a dignidade da pessoa humana e a vedação à secessão, garantindo a unidade territorial.