Questões de Concurso

Um servidor público recém-admitido na Câmara Municipal de Rio Verde questiona a natureza jurídica de um ato praticado pelo Presidente da Casa Legislativa, que determinou a exoneração de um servidor comissionado sem a apresentação de motivação formal. Considerando os princípios que regem os atos administrativos, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.

(a)

A exoneração de servidor comissionado, por se tratar de cargo de livre nomeação e exoneração, não exige motivação, pois o ato é discricionário e vinculado à confiança do gestor.

(b)

Todo ato administrativo, inclusive a exoneração de cargo comissionado, deve ser motivado, sob pena de nulidade, para que se possa verificar a legalidade e a adequação aos princípios administrativos.

(c)

A motivação da exoneração de servidor comissionado é dispensável apenas em casos de desempenho insatisfatório, devendo ser expressa em outras hipóteses.

(d)

O ato de exoneração de servidor comissionado possui natureza vinculada, exigindo a comprovação de infração disciplinar para sua validade.

(e)

A ausência de motivação em atos de exoneração de comissionados pode ser suprida posteriormente pela administração pública, mediante requerimento do servidor exonerado.