Questões de Concurso

Com a aprovação da Lei nº 7.434/2023, a Câmara Municipal de Rio Verde reorganizou sua estrutura administrativa para aprimorar a eficiência dos serviços prestados à população e aos vereadores. A nova lei detalha os diversos setores e departamentos que compõem o organograma da Casa, definindo suas respectivas competências e responsabilidades.

(a)

A Lei nº 7.434/2023 estabelece que a Câmara Municipal de Rio Verde terá uma estrutura organizacional composta apenas por gabinetes de vereadores, sem qualquer órgão administrativo centralizado.

(b)

A estrutura organizacional da Câmara Municipal de Rio Verde, conforme a Lei nº 7.434/2023, é rigidamente hierarquizada, com todos os servidores respondendo diretamente ao Presidente da Casa, sem a previsão de níveis gerenciais intermediários.

(c)

A Lei nº 7.434/2023 dispõe sobre a criação e o funcionamento de diversas unidades administrativas na Câmara Municipal de Rio Verde, como a Secretaria Legislativa, a Diretoria Financeira e a Ouvidoria, detalhando as atribuições de cada uma.

(d)

A estrutura organizacional da Câmara Municipal de Rio Verde, de acordo com a Lei nº 7.434/2023, é composta por um único departamento responsável por todas as atividades administrativas, legislativas e financeiras, visando a centralização do poder.

(e)

A Lei nº 7.434/2023 prevê a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Rio Verde com a extinção de todos os cargos comissionados, passando a admitir apenas servidores concursados em todas as funções administrativas.