Questões de Concurso

A Câmara Municipal de Rio Verde, buscando modernizar sua gestão e otimizar a alocação de recursos humanos, aprovou a Lei nº 7.434/2023, que define sua estrutura organizacional. Um dos pontos cruciais é a criação de novas diretorias e a redefinição de competências de órgãos já existentes para melhor atender às demandas legislativas e administrativas do município.

(a)

A estrutura organizacional da Câmara Municipal, conforme a Lei nº 7.434/2023, prevê a extinção de todas as diretorias existentes e a criação de um único órgão centralizador de todas as atividades.

(b)

A Lei nº 7.434/2023 estabelece que a Câmara Municipal será composta apenas pelo Plenário e pela Mesa Diretora, sem a necessidade de órgãos administrativos de apoio.

(c)

A nova lei orgânica da Câmara Municipal de Rio Verde detalha a criação de novas diretorias, como a Diretoria Legislativa e a Diretoria Administrativo-Financeira, e estabelece as atribuições de cada uma, visando a eficiência dos serviços.

(d)

A estrutura organizacional definida pela Lei nº 7.434/2023 é composta por 15 vereadores e um presidente, sem a previsão de qualquer estrutura administrativa de suporte às suas atividades.

(e)

Conforme a Lei nº 7.434/2023, a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Rio Verde é composta por órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno, mas não prevê diretorias específicas para as atividades legislativas.