Questões de Concurso

A Administração Pública, ao realizar uma contratação de serviços de limpeza para o prédio da prefeitura, precisa garantir que o processo seja conduzido de forma a atender ao interesse público e aos princípios constitucionais. A escolha da empresa deve ser pautada na proposta mais vantajosa, considerando não apenas o menor preço, mas também a qualidade técnica e a capacidade de execução do serviço.

(a)

A Administração Pública pode contratar diretamente qualquer empresa de limpeza que apresente um preço inferior a R$ 10.000,00, sem a necessidade de realizar licitação, em virtude do baixo valor do contrato.

(b)

O princípio da impessoalidade exige que a Administração Pública trate todas as empresas de forma idêntica, oferecendo a todas a oportunidade de apresentar propostas, mesmo que não tenham sido formalmente convidadas.

(c)

A escolha da empresa de limpeza deve observar o princípio da eficiência, buscando a proposta que ofereça o melhor resultado possível em termos de qualidade e custo-benefício, mediante um processo licitatório transparente.

(d)

O princípio da moralidade permite que o gestor público contrate uma empresa de limpeza com a qual possua laços de amizade, desde que o preço proposto seja o menor do mercado.

(e)

A Administração Pública, ao contratar serviços de limpeza, deve priorizar empresas que empreguem familiares de servidores públicos, em observância ao princípio da isonomia.