Questões de Concurso

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Verde estabelece normas para o funcionamento dos seus trabalhos legislativos e administrativos. Um servidor recém-contratado tem dúvidas sobre como devem ser apresentadas as proposições e quais os prazos para sua tramitação. Ele consulta o regimento para entender o fluxo processual e os direitos e deveres dos parlamentares e servidores nesse contexto.

(a)

As proposições devem ser apresentadas em papel timbrado, com assinatura manuscrita do proponente, e o prazo para tramitação é de 30 dias úteis, prorrogáveis por igual período mediante justificativa.

(b)

As proposições podem ser apresentadas por meio eletrônico ou físico, e os prazos de tramitação são definidos em cada fase do processo legislativo, conforme detalhado no Regimento Interno.

(c)

Apenas proposições de autoria de vereadores podem ser apresentadas, e o prazo máximo para deliberação é de 15 dias corridos, sem possibilidade de prorrogação.

(d)

As proposições devem ser apresentadas exclusivamente em formato digital, e os prazos de tramitação são fixos em 10 dias para todas as etapas, visando agilizar o processo legislativo.

(e)

O Regimento Interno não especifica prazos para tramitação, cabendo a cada comissão decidir sobre a celeridade dos trabalhos, e as proposições devem ser entregues pessoalmente na secretaria da Câmara.