Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 144, as diretrizes fundamentais para a segurança pública no Brasil. Essa matéria é de suma importância para a manutenção da ordem e da tranquilidade social. Nesse contexto, analise as afirmativas sobre o dever do Estado e a responsabilidade de todos.

(a)

A segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, exercida para a preservação da ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio, sendo sua finalidade primordial a prevenção de crimes e a repressão de condutas ilícitas.

(b)

A segurança pública é um direito exclusivo dos cidadãos que contribuem com o pagamento de impostos, sendo dever do Estado apenas a garantia da ordem pública, sem qualquer responsabilidade sobre a incolumidade do patrimônio.

(c)

O Estado tem a responsabilidade de garantir a segurança pública unicamente por meio de suas forças armadas, cabendo aos cidadãos apenas o direito de solicitar auxílio quando necessário, sem qualquer dever de colaboração.

(d)

A segurança pública é um direito e dever do Estado, mas não uma responsabilidade de todos os cidadãos, sendo sua finalidade restrita à proteção do patrimônio público, sem abranger a incolumidade das pessoas.

(e)

A preservação da ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio são responsabilidades exclusivas dos municípios, que devem criar suas próprias forças de segurança independentes da União e dos Estados.