Um indivíduo foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de crime de roubo majorado. Durante a instrução processual, a defesa requereu a produção de provas que foram indeferidas pelo juiz sob o argumento de que eram desnecessárias e protelatórias. O acusado alega que teve cerceada a sua ampla defesa, pois não lhe foi dada a oportunidade de produzir as provas que entendia relevantes para sua absolvição.