Concurso:
MP
Um cidadão foi preso em flagrante delito sob a acusação de furto qualificado. Durante a audiência de custódia, o juiz, ao analisar os requisitos legais, verificou a presença de indícios suficientes de autoria e materialidade, além da inexistência de causas excludentes de ilicitude. Contudo, o magistrado ponderou que a liberdade do acusado não representava risco à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal, e que ele possuía residência fixa e ocupação lícita.