Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Processual Penal

FC712926

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Um juiz de primeira instância, ao analisar um caso de homicídio, constata que o réu foi processado e julgado por um tribunal especial criado após a prática do crime, com o objetivo específico de julgar aquele caso. O juiz, ao tomar conhecimento dessa situação, suspende o processo e declara sua incompetência. Assinale a alternativa que explica corretamente a fundamentação da decisão judicial.

(a)

O juiz agiu corretamente, pois a Constituição Federal veda a criação de tribunais de exceção, garantindo o princípio do juiz natural.

(b)

A decisão do juiz está equivocada, pois a criação de tribunais especiais para julgar crimes graves como o homicídio é permitida em situações excepcionais.

(c)

O juiz deveria ter prosseguido com o julgamento, pois a existência de um tribunal especial garante maior celeridade e especialização na aplicação da justiça.

(d)

A criação do tribunal especial não viola o princípio do juiz natural, desde que seus membros sejam escolhidos por critérios técnicos e imparciais.

(e)

O juiz deveria ter remetido o caso ao tribunal especial, pois este possui competência originária para julgar casos de grande repercussão social.