Questões de Concurso

Um indivíduo é investigado pela prática de um crime de roubo. Ao ser intimado para prestar depoimento na delegacia, ele decide exercer seu direito ao silêncio, recusando-se a responder às perguntas que lhe são feitas, com exceção daquelas relativas à sua identificação pessoal. O delegado de polícia, interpretando essa conduta como uma admissão tácita de culpa, prossegue com o indiciamento e requisita a prisão preventiva. Analise a legalidade da atuação policial à luz das garantias constitucionais.

(a)

A recusa em responder às perguntas, exceto as de qualificação, configura confissão ficta e autoriza o indiciamento e a prisão preventiva, pois o investigado deveria colaborar com a justiça.

(b)

O direito ao silêncio é garantido pela Constituição Federal, e sua invocação não pode gerar qualquer prejuízo ao investigado, tampouco ser interpretada como admissão de culpa ou fundamento para prisão.

(c)

O delegado de polícia agiu corretamente ao interpretar a recusa como admissão de culpa, pois o princípio da verdade real exige a colaboração de todos na elucidação dos fatos.

(d)

A invocação do direito ao silêncio é permitida, mas o juiz pode considerar essa atitude como um indício de culpabilidade ao proferir a sentença.

(e)

A recusa em responder às perguntas viola o princípio da cooperação processual, sendo cabível a decretação da prisão preventiva como medida coercitiva.