Uma mulher procura a delegacia relatando diversas situações de violência física e psicológica sofridas em seu relacionamento. Ela conta que seu companheiro a agride verbalmente de forma constante, a humilha na frente de amigos e familiares, a impede de trabalhar e, em uma ocasião, a empurrou contra a parede, causando-lhe lesões leves. A vítima teme por sua integridade física e psicológica. Qual lei oferece mecanismos de proteção e assistência a essa mulher?