Questões de Concurso

Um indivíduo, inconformado com a condenação de seu vizinho em um processo judicial, decide se vingar. Mediante grave ameaça e uso de violência física, ele submete a vítima a intenso sofrimento físico e mental, com o objetivo de que ela desista de recorrer da decisão judicial. Durante o ato, o agressor declara que a violência é um 'castigo' pela ousadia da vítima em processá-lo. Considerando a Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura, analise a conduta.

(a)

A conduta configura tortura em razão de discriminação racial ou religiosa, pois o agressor demonstra ódio pela vítima, o que é um elemento essencial para a configuração do tipo penal.

(b)

O crime de tortura se configura apenas quando o sofrimento imposto é de natureza física; o sofrimento mental, por si só, não é suficiente para tipificar a conduta como tortura.

(c)

A ação descrita se enquadra no crime de tortura, pois houve constrangimento da vítima mediante violência e grave ameaça, com o fim de obter uma declaração (desistência do recurso), caracterizando a modalidade prevista no art. 1º, inciso I, alínea 'a', da Lei nº 9.455/1997.

(d)

A conduta pode ser classificada como tortura, mas especificamente como tortura-castigo, pois o sofrimento foi imposto como forma de aplicar um castigo pessoal, sendo a pena prevista de 1 a 4 anos de reclusão.

(e)

Para configurar o crime de tortura, é necessário que o agressor tenha alguma autoridade ou guarda sobre a vítima, como um policial ou um carcereiro. Na ausência dessa relação, a conduta seria apenas um crime de lesão corporal ou ameaça.