Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC712961

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O município de Matinhos possui um terreno público que foi invadido por particulares que passaram a construir moradias irregulares. A prefeitura pretende retomar a posse do bem, que é utilizado para a expansão de uma área de lazer municipal. Diante dessa situação, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza jurídica do terreno e a possibilidade de sua retomada.

(a)

O terreno é um bem particular, pois a invasão e a construção deram origem a um novo direito de propriedade aos invasores.

(b)

O terreno é um bem público de uso especial e a prefeitura pode retomá-lo, pois a posse precária dos particulares não afeta a propriedade pública.

(c)

O terreno se tornou um bem público de uso comum após a ocupação pela população, não podendo ser retomado pela prefeitura.

(d)

O terreno é um bem público dominical, e sua retomada depende de ação judicial específica que reconheça a propriedade do município.

(e)

A prefeitura perdeu a propriedade do terreno por desuso, uma vez que os particulares o ocuparam e passaram a explorá-lo economicamente.