Questões de Concurso

Os estágios da despesa orçamentária compreendem um conjunto de atos administrativos encadeados, observando requisitos legais e procedimentais para a correta execução da despesa pública. Considerando os conceitos e regras aplicáveis aos estágios da despesa, assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

O empenho da despesa deve ocorrer previamente à sua realização e consiste no ato que cria para o ente público obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.

(b)

A liquidação da despesa tem por finalidade verificar o direito adquirido pelo credor, com base em documentos comprobatórios, quanto à entrega do material, à prestação do serviço ou à execução da obra.

(c)

O pagamento da despesa somente pode ocorrer após a regular liquidação, respeitada a disponibilidade financeira e a ordem cronológica de exigibilidade.

(d)

A programação da despesa corresponde ao estágio da liquidação, momento em que se define o montante a ser empenhado e a fonte de recursos que suportará o gasto público.