Questões de Concurso

No âmbito da execução orçamentária, a legislação estabelece critérios distintos para o reconhecimento das receitas e das despesas públicas, considerando os regimes de caixa e de competência. À luz da Lei nº 4.320/1964 e dos procedimentos aplicáveis à contabilidade pública, assinale a alternativa correta:

(a)

As receitas e as despesas orçamentárias são reconhecidas exclusivamente pelo regime de competência, independentemente do efetivo ingresso ou saída de recursos financeiros.

(b)

As receitas orçamentárias são reconhecidas pelo regime de competência, enquanto as despesas orçamentárias são reconhecidas pelo regime de caixa, considerando-se apenas o pagamento.

(c)

As receitas orçamentárias são reconhecidas pelo regime de caixa, no momento da arrecadação, enquanto as despesas orçamentárias seguem o regime misto, sendo reconhecidas orçamentariamente pelo empenho e patrimonialmente pelo regime de competência.

(d)

As receitas e as despesas orçamentárias são reconhecidas pelo regime de caixa, considerando-se exclusivamente os ingressos e desembolsos financeiros ocorridos no exercício.