Questões de Concurso

A Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares (Lei Federal nº 14.751/2023) estabelece diretrizes gerais para essas instituições. Em relação à sua natureza e vinculação, a lei define que os Corpos de Bombeiros Militares são instituições militares estaduais, permanentes e com atuação primária em suas respectivas unidades federativas. Essa definição é crucial para entender o papel e a autonomia dessas corporações.

(a)

Os Corpos de Bombeiros Militares são instituições civis de caráter permanente, atuando como forças auxiliares do Exército Brasileiro sob comando direto do Ministério da Defesa.

(b)

São instituições militares estaduais, permanentes e exclusivas de Estado, atuando como força auxiliar e reserva do Exército Brasileiro, subordinando-se aos Governadores dos Estados e do Distrito Federal.

(c)

Os Corpos de Bombeiros Militares são organizações temporárias, criadas ad hoc para cada emergência, e subordinam-se diretamente aos prefeitos municipais.

(d)

A Lei Orgânica Nacional estabelece que os Corpos de Bombeiros Militares são órgãos federais, com autonomia administrativa e financeira, vinculados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

(e)

São instituições militares estaduais, mas sua atuação é secundária em relação às polícias militares, com foco exclusivo em atividades de prevenção de incêndios.