Questões de Concurso

A Lei Federal nº 14.751/2023, que estabelece a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, busca uniformizar princípios e normas para essas instituições em todo o território nacional. Um dos pontos abordados pela lei é a integração dessas forças em sistemas de segurança e defesa. É fundamental compreender quais sistemas compõem o escopo de atuação e vinculação dos Corpos de Bombeiros Militares.

(a)

Os Corpos de Bombeiros Militares integram exclusivamente o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

(b)

A lei prevê que os Corpos de Bombeiros Militares integram o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a Defesa Nacional, o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).

(c)

A atuação dos Corpos de Bombeiros Militares está restrita ao âmbito estadual, não havendo previsão de integração com sistemas nacionais de defesa ou meio ambiente.

(d)

A Lei Orgânica Nacional determina que os Corpos de Bombeiros Militares integram apenas os sistemas de defesa civil e de segurança pública, excluindo outros âmbitos de atuação.

(e)

Os Corpos de Bombeiros Militares integram o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), mas não possuem vínculo com a defesa nacional.