Questões de Concurso

A Lei Estadual nº 10.230/2015 dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA). Um dos pilares dessa organização é a definição de suas missões e competências. O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão tem como atribuições principais a prevenção e combate a incêndio, ações de defesa civil, e outras atividades de suma importância para a segurança da população maranhense.

(a)

A principal missão do CBMMA é a fiscalização de edificações quanto à segurança contra incêndio, não abrangendo ações de defesa civil ou salvamento em outras situações de risco.

(b)

O CBMMA tem como competência exclusiva o combate a incêndios florestais, sendo as demais atividades de salvamento de responsabilidade de outros órgãos estaduais.

(c)

As atribuições do CBMMA incluem a prevenção e combate a incêndios, atendimento pré-hospitalar, busca e salvamento, vistorias técnicas de segurança e ações de defesa civil.

(d)

A Lei nº 10.230/2015 limita as atribuições do CBMMA à perícia técnica em locais de incêndio, sem envolvimento em ações de salvamento ou defesa civil.

(e)

O CBMMA é responsável apenas pela defesa civil em situações de desastres naturais, não possuindo atribuições relacionadas à prevenção ou combate a incêndios.