Questões de Concurso

A Lei federal nº 14.751/2023, conhecida como Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, estabelece diretrizes gerais para essas corporações. Um militar de um Corpo de Bombeiros estadual busca compreender a que sistemas nacionais sua instituição está integrada, além do sistema de segurança pública. A legislação orgânica nacional detalha essas vinculações, que ampliam o escopo de atuação e cooperação interinstitucional.

(a)

Os Corpos de Bombeiros Militares integram apenas o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e o Sistema de Defesa Nacional.

(b)

A Lei nº 14.751/2023 determina que os Corpos de Bombeiros Militares integram o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a Defesa Nacional, o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINDEC) e o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).

(c)

Conforme a Lei Orgânica Nacional, os Corpos de Bombeiros Militares estão vinculados exclusivamente ao Sistema de Comando Militar do Planalto (SCMP) e ao Sistema de Defesa Civil (SISDEC).

(d)

A legislação federal estabelece que os Corpos de Bombeiros Militares integram o Sistema de Gestão de Riscos (SIGER) e o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SNISP).

(e)

Os Corpos de Bombeiros Militares, segundo a Lei nº 14.751/2023, integram apenas o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) e o Sistema de Gerenciamento de Emergências (SGE).