Questões de Concurso

A Lei federal nº 14.751/2023, que estabelece a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, define a natureza e as atribuições dessas instituições. Um novo bombeiro militar, ao iniciar sua carreira, busca compreender a sua posição dentro da estrutura de segurança pública e os vínculos institucionais de seu corpo de bombeiros. Ele se depara com a informação de que sua corporação atua como força auxiliar e reserva do Exército Brasileiro, mas tem outra subordinação primária.

(a)

Os Corpos de Bombeiros Militares são instituições militares estaduais, permanentes e exclusivas, que atuam como forças auxiliares e reserva do Exército Brasileiro, subordinando-se diretamente ao Ministério da Defesa.

(b)

A Lei Orgânica Nacional estabelece que os Corpos de Bombeiros Militares são instituições civis de caráter permanente, com autonomia administrativa e financeira, e integram o sistema de segurança pública sob a coordenação da União.

(c)

Os Corpos de Bombeiros Militares, conforme a Lei nº 14.751/2023, são instituições militares estaduais, permanentes e exclusivas, que atuam como forças auxiliares e reserva do Exército, mas se subordinam aos Governadores dos Estados e do Distrito Federal.

(d)

A legislação orgânica nacional determina que os Corpos de Bombeiros Militares são órgãos de segurança pública federais, com estrutura hierárquica própria e vinculados ao Comando do Exército Brasileiro para fins de atuação.

(e)

Os Corpos de Bombeiros Militares são considerados forças temporárias e discricionárias, com atuação limitada a situações de emergência, e não possuem vínculo formal com o Exército ou com os governos estaduais.