Questões de Concurso

O Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Maranhão, Lei Estadual nº 6.513/1995, detalha os deveres fundamentais que regem a conduta dos militares estaduais. Um bombeiro militar, ao ser questionado sobre sua conduta em uma ocorrência, alega desconhecer um determinado dever profissional. O comandante da unidade, para instruir o militar, precisa relembrar os preceitos legais que norteiam a atuação de todos os bombeiros militares no estado.

(a)

Entre os deveres fundamentais do bombeiro militar, conforme o Estatuto, destacam-se a lealdade, a disciplina, a honra, o pundonor, a probidade administrativa e o zelo pela conservação do patrimônio.

(b)

O Estatuto dos Bombeiros Militares do Maranhão estabelece que o dever primordial do militar é a defesa da pátria, mesmo que isso implique em desconsiderar as ordens de seus superiores hierárquicos em situações de conflito de interesses.

(c)

A Lei nº 6.513/1995 elenca como deveres dos bombeiros militares a participação em atividades político-partidárias e a manifestação pública de opiniões sobre assuntos de interesse da corporação.

(d)

O Estatuto prevê que o dever de obediência é relativo, permitindo que o bombeiro militar se recuse a cumprir ordens que considere contrárias à sua conveniência pessoal ou que exijam esforço físico incomum.

(e)

Um dos deveres essenciais do bombeiro militar, segundo o Estatuto, é a discrição, que o impede de relatar qualquer irregularidade ou abuso de autoridade que presencie no ambiente de trabalho.