Questões de Concurso

A Lei Estadual nº 10.230/2015 dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, definindo sua estrutura, competências e funcionamento. Um cabo do Corpo de Bombeiros foi designado para atuar em uma nova unidade recém-criada no interior do estado e precisa entender como essa nova unidade se insere na estrutura geral da corporação, quais são suas atribuições e como se dará sua gestão administrativa e operacional, conforme previsto na referida lei.

(a)

A Lei nº 10.230/2015 estabelece que o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão é organizado em Comandos Regionais, com autonomia administrativa e financeira, e suas unidades operacionais são subordinadas diretamente à Secretaria de Segurança Pública.

(b)

A organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, conforme a Lei nº 10.230/2015, prevê uma estrutura hierárquica e disciplinar rígida, com a criação de Batalhões e Companhias para o desempenho de suas missões constitucionais.

(c)

A referida lei determina que o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão se organiza em unidades de ensino, pesquisa e desenvolvimento, com foco na formação de oficiais superiores e na elaboração de doutrinas de combate a incêndio.

(d)

A Lei nº 10.230/2015 prevê a organização do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão em unidades administrativas descentralizadas, cujas atividades são exclusivamente voltadas para a fiscalização de edificações e a emissão de alvarás.

(e)

A organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, segundo a Lei nº 10.230/2015, é composta por um Comando Geral, subunidades operacionais e administrativas, e prevê a atuação em diversas áreas de prevenção e resposta a emergências.