Questões de Concurso

A recente promulgação da Lei Federal nº 14.751/2023 estabeleceu a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, unificando diretrizes e princípios para essas instituições em todo o território nacional. Um aspirante a oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão está estudando essa nova lei para compreender a natureza e o papel das corporações. Com base nas disposições gerais aplicáveis aos Corpos de Bombeiros Militares, conforme a referida lei, assinale a alternativa correta.

(a)

Os Corpos de Bombeiros Militares são instituições militares estaduais permanentes, com organização, efetivo e material definidos em lei, que atuam como forças auxiliares e reserva do Exército Brasileiro, subordinando-se aos respectivos governadores.

(b)

A Lei Orgânica Nacional determina que os Corpos de Bombeiros Militares integram exclusivamente o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e não possuem vínculos com outros sistemas de defesa ou proteção.

(c)

Os Bombeiros Militares, por sua natureza de reserva do Exército, estão sujeitos à hierarquia e disciplina militares federais, mesmo em suas atividades estaduais.

(d)

A lei orgânica nacional permite que os Corpos de Bombeiros Militares sejam utilizados em atividades de segurança pública ostensiva, competindo diretamente com as Polícias Militares estaduais.

(e)

A subordinação dos Corpos de Bombeiros Militares é primariamente ao Ministério da Defesa, visando a coordenação das ações de defesa civil em âmbito nacional.