Questões de Concurso

A Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares (Lei Federal nº 14.751/2023) estabelece diretrizes gerais para essas instituições em todo o território nacional. No que tange à natureza e ao papel dessas corporações, assinale a alternativa que reflete corretamente o disposto na referida lei.

(a)

As Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares são instituições civis, com autonomia administrativa e financeira, subordinadas diretamente ao Ministério da Justiça.

(b)

As Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares integram o sistema de segurança pública, atuam como forças auxiliares e reserva do Exército e subordinam-se aos Governadores dos Estados e do Distrito Federal.

(c)

Os Corpos de Bombeiros Militares são exclusivamente responsáveis pelo combate a incêndios, enquanto as Polícias Militares detêm a exclusividade do policiamento ostensivo e preventivo.

(d)

As instituições militares estaduais podem ser mobilizadas para atuar em missões de defesa nacional sob o comando direto das Forças Armadas, mesmo sem a anuência dos respectivos governadores.

(e)

A Lei Orgânica Nacional autoriza a criação de corpos de bombeiros militares municipais, com competências delegadas pelos estados, visando otimizar o atendimento de emergências.