A certificação de segurança contra incêndio e pânico, emitida pelo Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, é um documento crucial para a regularização de edificações e estabelecimentos. A Lei estadual nº 11.390/2020 detalha os procedimentos e requisitos para sua obtenção. Em relação à fiscalização, qual das seguintes afirmativas está em conformidade com o espírito da lei quanto à atuação do Corpo de Bombeiros?