Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Segurança Contra Incêndio e Pânico

FC713162

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Um estabelecimento comercial no centro de São Luís, que opera com grande fluxo de público, necessita obter a certificação de segurança contra incêndio e pânico. Conforme a Lei estadual nº 11.390/2020, qual órgão tem a competência primária para estabelecer os requisitos técnicos e realizar a fiscalização das medidas de segurança contra incêndio e pânico no estado do Maranhão?

(a)

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), responsável pela arrecadação de tributos e taxas estaduais.

(b)

O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), por meio de suas normas técnicas e atividades de fiscalização.

(c)

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão, que atua na defesa dos direitos dos cidadãos.

(d)

O Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), responsável pela regulamentação e fiscalização do tráfego de veículos.

(e)

A Companhia de Saneamento do Maranhão (CAEMA), que gerencia o abastecimento de água e esgoto.