Concurso:
MP
A Lei Estadual nº 11.390/2020 define um conjunto de medidas de segurança contra incêndio e pânico que devem ser observadas em edificações e estabelecimentos no Maranhão. Um síndico de um condomínio residencial questiona a obrigatoriedade de instalar hidrantes em todas as torres, argumentando que o custo é elevado. A legislação, no entanto, prevê tais exigências com base em conceitos técnicos. Qual o principal objetivo dessas medidas de segurança contra incêndio e pânico, conforme a lei?