O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão, em sua atuação de fiscalização, identificou que um estabelecimento comercial de grande porte, com múltiplas saídas de emergência, não possuía sinalização clara e adequada, o que poderia comprometer a segurança dos frequentadores em caso de pânico ou incêndio. A Lei Estadual nº 11.390/2020 estabelece as diretrizes para a segurança contra incêndio e pânico no estado. Diante desse cenário, qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma competência do Corpo de Bombeiros Militar relacionada à fiscalização e às medidas de segurança?